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Posted in News on Nov 07, 2017.

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Aviso de abertura do 3.º procedimento de certificação da qualificação profissional para a docência no GR 120

 

Certificação da qualificação profissional de professores para o grupo 120

No seguimento de questões levantadas pelos nossos Associados sobre a certificação da qualificação profissional de professores para o grupo 120, a APPI fez uma consulta à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, da DGAE, que prestou os seguintes esclarecimentos: "A Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, da DGAE comunica que a legislação aplicável à certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês (1.º ciclo do ensino básico) é a seguinte: – Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; – Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro; – Despacho n.º 2384-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, Suplemento, de 6 de março; – Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho. Os procedimentos de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês (1.º ciclo do ensino básico) encontram-se regulamentados pelo Despacho n.º 2384-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, Suplemento, de 6 de março, e alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho, implicando a utilização obrigatória da aplicação eletrónica acessível no sítio da Direção-Geral da Administração Escolar, não sendo, considerados quaisquer pedidos de certificação que não recorram àquela aplicação eletrónica. Acresce informar que o pedido de certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês (1.º ciclo do ensino básico) deverá ser apresentado no prazo que será fixado em aviso a publicitar por esta Direção-Geral, no seu sítio de internet em http://www.dgae.mec.pt/, não havendo, para já, uma data prevista para o início do referido procedimento. Lisboa, 3 de novembro de 2017”